TERMOS DE USO DO PROGRAMA DE AFILIADOS:

Leia com atenção nosso Termo de Adesão e conheça todas as regras do programa de afiliados Grace Almeida, logo abaixo inscreva-se.
Este acordo contém os termos e condições que se aplicam à sua participação como membro do programa de Afiliados Grace Almeida.

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS:


A MP DOS SANTOS ROSA ME com sede na Rua Padre Anchieta n°1923 – Lj 02 – 80730000 – Curitiba/PR – Brasil, inscrita no CNPJ sob o número 031.279.979/0001-02, com doravante denominada “GRACE ALMEIDA”, “GRACE ALMEIDA BIJÓIAS” ou “CONTRATANTE”, e a pessoa física previamente qualificada, identificada e cadastrada no programa de afiliados à marca GRACE ALMEIDA, onde para todos os efeitos os dados fornecidos, armazenados em banco de dados específico, passam a integrar a esse instrumento, doravante denominada “CONTRATANTE” e/ou “AFILIADO”, celebram o presente contrato com bases e condições na cláusula abaixo descritas:

O acesso e/ou uso do Programa de Afiliados do loja virtual GRACE ALMEIDA é totalmente voluntário e atribui a quem acessa a condição de AFILIADO. Todo AFILIADO aceita, a partir do momento que acessa, sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo “TERMOS DE USO DO PROGRAMA DE AFILIADOS”.


Considerando que:

A marca GRACE ALMEIDA é proprietária dos domínios: www.gracealmeida.com; www.lojagracealmeida.com.br; www.gracealmeida.com.br; no qual é comercializado e divulgado diversos produtos em diversas categorias;

O AFILIADO deseja divulgar, da forma que achar mais adequado o link de divulgação da loja virtual junto com seu código de afiliado, portanto, participar do Programa de Afiliados da loja virtual GRACE ALMEIDA, cujo o conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação.

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:


CLÁUSULA 1ª DO OBJETIVO DO PROGRAMA


1.1. O objetivo do programa é a divulgação resultando em venda dos produtos da loja virtual, através de links, redes sociais, sites, e-mails, blogs, entre outras formas previamente aprovadas pelo programa de Afiliados à marca GRACE ALMEIDA pelo AFILIADO. Proporcionando dessa forma o comissionamento ao AFILIADO pelas vendas efetivamente realizadas através dos links com a utilização do código pessoal do AFILIADO previamente informado ao mesmo para a divulgação, observando as Políticas de Parcerias Vigentes no site do CONTRATANTE, das quais o AFILIADO tem plena ciência.

1.1.2. O AFILIADO poderá também utilizar outros meios de divulgação, desde que não infrinjam nenhuma lei vigente no âmbito municipal, estadual ou federal, para ampliar a ação de vendas e consequentemente receber um comissionamento proporcional a quantidade de vendas realizadas a partir do seu código de indicação.

1.1.2.1. Caso o AFILIADO utilize de meios para divulgação que descumpram alguma lei ou regularização, ele deve ser responsabilizado por tais atos.


CLÁUSULA 2ª DO REGISTRO DO PROGRAMA


2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente todas as informações solicitadas na ficha de cadastro desta página online em questão.

2.3. A partir do cadastro, a loja virtual GRACE ALMEIDA procederá com a checagem das informaçóes cadastradas pelo AFILIADO.

2.3.1. A loja virtual GRACE ALMEIDA reserva-se no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do Programa de Afiliados na loja virtual GRACE ALMEIDA na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com suas Políticas de Parceira.

2.3.2. O AFILIADO aprovado receberá via e-mail seu status de aprovação ao Programa de Afiliados na loja virtual GRACE ALMEIDA, recebendo informações de como anunciar, materiais de divulgação, código pessoal de afiliado, relatórios de vendas utilizando seu cupom, observadas as Políticas de Parceria estabelecidas pelo Programa.

2.3.3. O uso dos materiais da loja virtual GRACE ALMEIDA pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Programa de Afiliados, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer.

2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados, resguardada a alteração do CPF cadastrado no Programa, que não podem ser alterados.

2.5. Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá manter seus dados sempre atualizados pois esses serão utilizados para o processo de pagamento.

2.6. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda.


CLÁUSULA 3ª DAS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS


3.1. O Programa de Afiliados consiste na possibilidade de divulgação dos produtos da loja virtual GRACE ALMEIDA pelo AFILIADO, e por consequência das vendas desses produtos remunerar o AFILIADO segundo os termos e condições previstas neste instrumento.

3.2. O AFILIADO declara-se ciente que a Plataforma do Programa de Afiliados é de Propriedade exclusiva da loja virtual GRACE ALMEIDA, portanto, sua adesão ao Programa de Afiliados, não constitui relação comercial/jurídica com sites Parceiros e loja física Grace Almeida, vinculando somente a loja virtual GRACE ALMEIDA.


CLÁUSULA 4ª DO CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS


4.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será necessário que o potencial AFILIADO acesse o site www.gracealmeida.com, onde deverá ler os termos e condições e completar o formulário de cadastro do Programa de Afiliados, para a qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa bem como, o presente contrato.

4.2. Uma vez cadastrado, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado, através de um e-mail de confirmação que será enviado para o e-mail do AFILIADO registrado no ato do cadastro.

4.3. A loja virtual GRACE ALMEIDA declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo divulgado pelo AFILIADO e se reserva no direito de a qualquer momento deixar de exibir seus materiais, links e outras formas de publicidade do afiliado e por consequência cancelar a afiliação caso subjetivamente ou não, entenda que o AFILIADO não seja compatível com a imagem da loja virtual GRACE ALMEIDA ou, na hipótese que, promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, discriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software, etc., ou que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

4.4. As partes desde já consignam que, na hipótese de que a loja virtual GRACE ALMEIDA sofrer dano recorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado a loja virtual GRACE ALMEIDA, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos recorrentes do ato ilegal praticado.


CLÁUSULA 5ª DO CADASTRO DO AFILIADO


5.1. O AFILIADO deve informar todos os dados exigidos pela loja virtual GRACE ALMEIDA para efetivação do cadastro.

5.1.1. O AFILIADO responsabiliza-se sobre a veracidade dos dados e caso seja comprovada qualquer tentativa de burlar ou utilizar dados de terceiros o AFILIADO será excluído automaticamente do programa.

5.1.2. Para efetivação do cadastro o AFILIADO afirma ter 18 anos ou mais.


CLÁUSULA 6ª DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO


6.1. O AFILIADO fará jus às comissões sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos a partir do seu link de indicação, presente aos relatórios enviados periodicamente ao AFILIADO.

6.1.1. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS, COFINS, Taxas do sistema de Pagamento do PagSeguro, por exemplo e impostos como ISS e outros, e frete)

6.1.2. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração. Ou terão seu valor reduzido caso já tenha sido paga ao AFILIADO.

6.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas utilizando o código exposto pelo AFILIADO, de mercadorias comercializadas pela loja virtual GRACE ALMEIDA.

6.3. As comissões devidas serão apuradas levando-se em conta em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e último dia do mês, sendo paga em depósito em conta cadastrada pelo AFILIADO.

6.3.1. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes às comissões, serão pagos até o décimo quinto dia útil do mês seguinte àquele em que as receitas foram faturadas pela loja virtual GRACE ALMEIDA, desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 50,00 (cinquenta reais)

6.3.2. Na hipótese das comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observando, sempre, o limite mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o pagamento.

6.3.3. O pagamento acontecerá em conta corrente, o AFILIADO está ciente da taxa de transferência do banco a ser pago pelo AFILIADO. Salvo conta corrente ou poupança do banco Itaú por tratar-se do banco que a loja virtual GRACE ALMEIDA trabalha.

6.3.4. O comprovante de depósito ou transferência servirá como recibo para todos os efeitos.


CLÁUSULA 7ª DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO


7.1. A loja virtual GRACE ALMEIDA apurará no período de 15 dias úteis (quinze dias), pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de vendas, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas;

7.2. Os pagamentos efetuados pela loja virtual GRACE ALMEIDA ao AFILIADO serão via depósito ou transferência bancária.

7.2.1. O AFILIADO está ciente que para pagamentos para conta corrente que não seja do banco Itaú terá taxa de transferência, estipulada pelo banco e paga pelo AFILIADO.

7.3. As partes reconhecem que os comprovantes de depósitos ou transferência efetuados a favor do AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e no presente contrato quanto aos valores neles consignados.

7.4. As partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO:   (i) tiver a venda devidamente validada pela loja virtual GRACE ALMEIDA;  (ii) que não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.

7.5. A loja virtual GRACE ALMEIDA poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo a qualquer momento, sendo assim, notificando o AFILIADO via e-mail das modificações.

7.6. Em nenhum caso, a loja virtual GRACE ALMEIDA será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou terceiros durante a realização técnica de seu código e imagens que impliquem em não funcionamento ou mal funcionamento do link ou ainda a perda ou ausência de cômputo de vendas válidas.


CLÁUSULA 8ª DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO


8.1. As partes reconhecem que todo e qualquer mecanismo utilizado para gerar vendas, exceto os que previsto nesse contrato, que utilizam de meios ilegais ou de má fé podem resultar na exclusão de comissionamento ao AFILIADO e sua exclusão ao Programa de Afiliados.


CLÁUSULA 9ª DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES


9.1. São obrigações do AFILIADO:

a) Cumprir todas as Cláusulas do presente Contrato;

b) Cadastrar-se na Plataforma de Afiliados da loja virtual GRACE ALMEIDA informando corretamente seus dados pessoais e bancários,

c) Comunicar no prazo indicado na Cláusula 7.3 do presente Instrumento, eventuais divergências encontradas no seu extrato;

d) Divulgar da forma que achar mais adequado os conteúdos institucionais e de produtos e/ou serviços, identificando para tanto o respectivo código de afiliado;

e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;

f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro que tenham acesso por seu intermédio a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da loja virtual GRACE ALMEIDA e de seus parceiros.

g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto desse contrato.

9.2. São obrigações da loja virtual GRACE ALMEIDA

a) Disponibilizar informações necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços pelo Afiliado.

b) Controlar, por meio de programas específicos o número de vendas que impliquem em remuneração ao AFILIADO;

c) Disponibilizar periodicamente um relatório para que o AFILIADO possa consultar seu extrato de movimentação de vendas da quinzena do mês em questão.


CLÁUSULA 10ª DA LICENÇA LIMITADA


10.1. Todos os direitos intelectuais e industriais, sob a loja virtual GRACE ALMEIDA, desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da MP DOS SANTOS ROSA ME, o mesmo se aplica ao AFILIADO, independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os materiais que a loja virtual GRACE ALMEIDA colocará à disposição do afiliado com a finalidade de divulgação.


CLÁUSULA 11ª DAS MODIFICAÇÕES


11.1. A loja virtual GRACE ALMEIDA poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no site.


CLÁUSULA 12ª DA EXTINÇÃO


12.1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das partes, sem motivo e com aviso prévio de 10 (dez) dias úteis, mediante comunicação por escrito.

12.2. Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes requerer sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.


CLÁUSULA 13ª DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


13.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

13.2. O Presente Contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutualmente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

13.3. Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos recorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra Parte.

13.4. Nenhuma das Partes respondem pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra Parte.